Regulamento: Promoção Comercial

2025 DE IPHONE 16 PRO MAX

GERAÇÃO A ESCOLA DE NEGÓCIOS LTDA
Rua Aiuruoca, 22 – sala 301 – Fernão Dias – Belo Horizonte – MG – CEP: 31910-444
CNPJ/MF 57.277.772/0001-92

A GERAÇÃO A ESCOLA DE NEGÓCIOS LTDA, na qualidade de promotora do evento e subscritora dos Títulos de Capitalização da Modalidade de Incentivo de Contribuição Única, administrados pela CAPEMISA Capitalização S/A, CNPJ 14.056.028/0001-55, cujas notas técnicas e Condições Gerais foram aprovadas por meio do Processo SUSEP nº. 15414.613303/2022-16, disponível para consulta e impressão em www.susep.gov.br, de acordo com o número acima, cederá ao participante, de forma gratuita e condicionada ao preenchimento integral de todas as condições estabelecidas neste regulamento, o direito à participação nos sorteios vinculados aos títulos desta promoção.

1. PRAZO E ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO
   1. Será realizada em âmbito nacional, exclusivamente a partir do cadastro na promoção, tendo início a 00h00min do dia 03/12/2024 e término de participação às 18h30min do dia 19/02/2025 (horário oficial de Brasília).
2. DESCRIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO
   1. O interessado em participar da promoção, pessoa física a partir de 18 anos, deverá realizar o download do aplicativo da Geração A no Google Play ou Apple Store e realizar o cadastro. O cadastro contempla informar nome completo, e-mail, telefone, data de nascimento e endereço.
   2. Após a realização do cadastro, o participante receberá no e-mail cadastrado 01 Número da Sorte, composto por até 06 algarismos, para participar do sorteio e concorrer à premiação descrita abaixo.
   3. O participante receberá seu Número da Sorte por meio do próprio aplicativo, podendo consultá-lo a qualquer tempo na aplicação. Ao se cadastrar no site indicado acima, o participante receberá 01 Número da Sorte para concorrer ao sorteio descrito neste regulamento.
   4. É proibida a venda de Título de Capitalização a menores de dezesseis anos.
   5. Antes de contratar consulte previamente as Condições Gerais disponíveis em www.susep.gov.br.
   6. A participação na promoção implica automática adesão aos termos deste regulamento, bem como na autorização do compartilhamento dos dados do contemplado com CAPEMISA Capitalização S/A, especificamente para o pagamento da premiação, que ficarão à disposição dos Órgãos de Fiscalização pelo prazo legal.
   7. Os dados colhidos serão utilizados única e exclusivamente no âmbito da promoção em conformidade com as diretrizes fornecidas pela parte controladora dos dados pessoais e em respeito à legislação aplicável sobre a segurança da informação, privacidade e proteção de dados, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”).
3. FORMA DE APURAÇÃO DO GANHADOR
   1. Será distribuído 01 prêmio durante a promoção, conforme descrito no item 4.1.
   2. Para efeito de apuração, observada a ordem de premiação, a combinação do sorteio será obtida da seguinte maneira:
      1. A combinação contemplada será apurada através do número, composto de seis algarismos, obtido através da leitura, do algarismo da dezena do primeiro prêmio da Loteria federal, acrescido da coluna formada pelos algarismos da unidade simples dos 5 (cinco) primeiros prêmios da mesma extração, lida verticalmente de cima para baixo, conforme exemplificação:
         
         
   3. Se, por qualquer motivo, a extração da Loteria Federal não for realizada na data prevista neste regulamento, será considerada válida a primeira extração a ser realizada em data futura, sempre em conformidade com as Condições Gerais dos Títulos.
   4. Caso a combinação para sorteio, apurada na forma acima, não tenha sido distribuída a um cliente participante desta promoção ou esteja vinculada a um cliente que não atenda às condições previstas neste regulamento, este será desclassificado e não terá direito ao prêmio. Para identificar um novo contemplado será aplicada a seguinte regra de aproximação: será contemplado o cliente participante que possuir o próximo Número da Sorte, efetivamente distribuído, imediatamente posterior ao Número da Sorte efetivamente apurado, e assim sucessivamente até que seja identificado um participante contemplado, dentro da mesma série, que atenda todas as condições do regulamento.
4. PREMIAÇÃO
   1. O contemplado terá direito a premiação descrita no quadro abaixo, cujo resultado será divulgado na forma do item 2.1.4.
      
      
      
      
      
      Período de
      Participação
      Data do sorteio
      Valor Unitário de Cada Prêmio
      Líquido
      Sugestão de uso da premiação
      líquida
      03/12/2024 a
      19/02/2024
      
      19/02/2024
      R$ 10.299,00
      IPhone 16 Pro Max de 256 GB –
      Preto
      
   2. O valor de premiação é líquido de impostos, que serão recolhidos pela CAPEMISA Capitalização S/A, na forma estabelecida na legislação vigente e nas respectivas Condições Gerais.
   3. Não será permitida qualquer alteração da premiação, salvo a sugestão de uso estabelecida no regulamento.
      
5. ENTREGA DO PRÊMIO
   
   1. A sociedade de capitalização, CAPEMISA Capitalização S/A, efetuará o pagamento do prêmio ao contemplado no prazo máximo de 15 dias corridos, contado da apresentação das informações e documentos necessários ao pagamento da premiação:
      
      – Nome completo;
      – CPF e identidade válidos;
      – Comprovante de endereço residencial atualizado e em nome próprio;
      – E-mail;
      – Data de nascimento;
      – Telefone; e
      – Dados bancários de titularidade do contemplado.
      
   2. O valor do prêmio será pago em dinheiro, cujo pagamento será realizado por meio de depósito bancário na conta de titularidade do contemplado, que deverá informar os dados necessários à sua realização.
      
   3. Na eventualidade do contemplado falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do inventariante, mediante apresentação do Termo de Inventariança. Não havendo processo de inventário, será entregue aos sucessores legais do contemplado, mediante apresentação do alvará judicial, nos termos da legislação aplicável.
      
   4. O prêmio a ser distribuído se destina ao participante contemplado na promoção e será pago em seu respectivo nome, sendo vedada a transferência dos direitos sobre o sorteio dos títulos de capitalização.
      
   5. Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para os contemplados, não sendo permitido aos contemplados trocar os prêmios.
      
   6. O prazo para reclamação do direito ao prêmio pelo contemplado é aquele estabelecido pela legislação em vigor. O valor não exigido dentro do prazo prescricional acarretará a perda desse direito.
      
   7. A Ouvidoria da CAPEMISA Capitalização S/A estará à disposição, gratuitamente, pelo telefone 0800 707 4936, de segunda a sexta- feira, das 8h às 17h, como instância de decisão superior, após o atendimento pelos outros canais, disponíveis no site http://www.capemisa.com.br/a-capemisa/capemisa-capitalizacao/, inclusive pelo SAC 0800 940 1130, disponível 24h por dia, sete dias por semana.
      
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
   
   1. A promoção será divulgada pela internet, material publicitário e outros meios a critério da promotora.
      
   2. Em razão da adesão aos termos da promoção, o contemplado poderá consentir de forma gratuita o direito de uso do seu nome, imagem e voz pelo período de um ano, contado a partir do sorteio, especificamente para divulgação da promoção, em qualquer tipo de mídia, a critério da promotora, sem restrição de frequência e sem que isso implique qualquer tipo de ônus.
      
   3. A autorização descrita no item 6.2, exclusiva para esse fim, não significa nem implica ou resulta em obrigatoriedade de divulgação, sendo ela facultativa à promotora, tampouco em qualquer pagamento ao contemplado.
      
   4. O regulamento da promoção, o resultado do sorteio, apurado na forma do item 3.2, e o nome do contemplado, abreviado em respeito à LGPD, serão divulgados em https://geracaoa.com/promocao-comercial. O ganhador no sorteio será avisado dessa condição por meio do aplicativo, telefone, telegrama ou e-mail.
      
   5. É de responsabilidade do participante a veracidade das informações prestadas em seu cadastro, que serão utilizadas para futuro contato.
      
   6. As dúvidas não esclarecidas por este regulamento serão dirimidas pela promotora, que se reserva o direito de decidir sobre eventuais questões não especificadas neste regulamento com prudência e razoabilidade.
      
   7. A promotora responsabiliza-se pelos direitos e pelas obrigações decorrentes desta promoção, respondendo por eventuais contestações sobre sua validade, seja por clientes ou Órgãos Públicos.
      
   8. O participante reconhece e aceita que a promotora e a sociedade de capitalização não são as responsáveis por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação na promoção ou de eventual aceitação do prêmio.
      
   9. A promotora obriga-se a identificar todos os participantes cessionários dos direitos dos eventuais títulos integralmente cedidos, bem como os participantes ganhadores dos prêmios de sorteios.
      
   10. Os Títulos de Capitalização, cujos direitos de sorteio são cedidos aos participantes, são de propriedade da promotora, que conserva sobre eles, à exceção do direito de sorteio, todos os demais direitos e deveres inerentes a essa condição.
       
   11. Excepcionalmente, as informações sobre inscrições de participantes poderão ficar temporariamente desatualizadas. Nesse caso, serão mantidas as informações do dia anterior à verificação de algum problema no sistema operacional da promoção. Contudo, esse fato não lhe traz qualquer prejuízo, pois as participações válidas estão computadas no sistema da promotora.
       
   12. O fornecimento de informações falsas ou incorretas no cadastro feito pelo site da promoção implicará na
       desclassificação do respectivo participante. Essa prática poderá, ainda, caracterizar crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.
       
   13. Fica vedada a participação na promoção da própria promotora e da CAPEMISA Capitalização S/A, bem como os sócios, prepostos, empregados, funcionários e dirigentes das sociedades supraditas e outras envolvidas na organização da promoção.
       
   14. Cada cliente poderá ser contemplado pelo sorteio apenas uma vez, ainda que tenha sido na campanha anterior (edição anterior).
       
   15. Caso se verifique que o contemplado pertença ao grupo de pessoas impedidas de participar, este será desclassificado e não terá direito ao prêmio.
       
   16. Se, no decorrer da promoção, forem verificados quaisquer problemas nos computadores da promotora, nos softwares e/ou nos programas necessários ao bom andamento da promoção, a Promotora esclarece que possui um plano de contingência específico para solucionar possíveis problemas. A promotora compromete-se ainda a aplicar seus melhores esforços para resolvê-los o mais rápido possível.
       
   17. Em nenhuma hipótese as sociedades envolvidas na promoção serão responsabilizadas por inscrições extraviadas, atrasadas, enviadas erroneamente, incompletas, incorretas, inválidas ou imprecisas. As sociedades envolvidas na promoção também não serão responsáveis por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de inscrições, incluindo, mas não se limitando, a transmissão imprecisa de inscrições ou a falha na recepção das inscrições, em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou no site ligado à promoção, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).
       
   18. As sociedades envolvidas na promoção não se responsabilizam por qualquer ocorrência, custo ou despesa não prevista expressamente no regulamento. A responsabilidade das sociedades envolvidas cessará com a respectiva entrega dos prêmios a quem de direito, não sendo responsáveis, em nenhuma hipótese, por ressarcimentos por danos físicos, patrimoniais ou morais, ocorrências policiais, exigências ou determinações por parte de autoridades ou quaisquer fatos que venham a ocorrer em decorrência da utilização dos prêmios.
       
   19. As sociedades envolvidas na promoção não poderão ser responsabilizadas por eventuais prejuízos causados aos participantes oriundos de situações que fujam a seu controle. Para tanto, exemplifica-se as seguintes situações, mas sem se limitar a:
       
   20. Por qualquer inaptidão do participante em se conectar à internet, não garantindo o acesso ininterrupto ou livre de erros à internet e a seu site ou aos sistemas das operadoras de celular.
       
   21. Oscilações, interrupções, falhas de transmissão dos serviços de internet.
       
   22. Por danos de qualquer espécie causados em virtude do acesso ao site, pela impossibilidade de acessá-lo.
       
   23. Por perda de dados, falhas e informações relativas ao uso do sistema, por defeitos na internet e/ou nas linhas telefônicas, e ainda.
       
   24. Por fraudes ou prejuízos ocasionados pela quebra de sigilo por parte do participante em relação a seu login e sua senha pessoal.
       
   25. A promotora reserva-se o direito de desclassificar da promoção, a qualquer tempo, qualquer participante que não envie informações e documentos comprobatórios no prazo de 15 (quinze) dias contados do primeiro contato, na forma do item 5.1.; e também qualquer participante que desrespeite qualquer regra do regulamento, em especial: utilização do hotsite de forma contrária à legislação em vigor, aos bons costumes, à ética, à moral e/ou de forma fraudulenta, com a criação, a transferência e a alteração de cadastros, uso não autorizado de senhas, logins de terceiros, ou ainda, caso ocorra o cancelamento ou bloqueio da conta.
       
   26. O participante desclassificado perderá o direito de participar da promoção e o prêmio, caso tenha sido contemplado, bem como, a critério exclusivo da promotora, ainda ter seu cadastro anulado, ficando vedado, por tempo indeterminado, o acesso ao hotsite da promoção e/ou a participação em promoções a serem realizadas pela promotora.